O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e o Ministério Público do
Estado de Goiás (MP-GO) expediram recomendações para impedir o assédio
moral a professores. Os órgãos recomendaram à Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) e à Secretaria Municipal
de Educação e Esporte (SME) de Goiânia que se abstenham de qualquer
atuação ou sanção arbitrária em relação a professores. As secretarias
terão 20 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento das
recomendações ou para explicar as razões para não acatá-las.
As recomendações se deve a sanções que representem violação aos
princípios constitucionais e demais normas que regem a educação
nacional. De acordo com o MPF, em especial quanto à liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber,
além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
As recomendações orientam ainda que as Secretarias adotem as medidas
cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral
contra esses profissionais por parte de servidores, outros professores,
estudantes, familiares ou responsáveis e que atuem com objetivo de
evitar intimidações a docentes e alunos, decorrentes de divergências
político-ideológicas que resultem em censura.
As ações
integram um movimento coordenado nacional. A Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC), sugeriu a expedição das recomendações às
instituições públicas de educação básica e superior de todo o país. A
medida faz parte da “Ação Coordenada PFDC – Princípios Educacionais.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e concepções
pedagógicas. Respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
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