As instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró
devem se posicionar a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais
princípios constitucionais da educação. O alerta é feito em
recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN), enviada à Universidade Federal do estado(UFRN), ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de
ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró.
De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam
tomar providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por
parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis
– contra os profissionais e a“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar
e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
A recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de
Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também
para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à
liberdade e o apreço à tolerância.
Para o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não
apenas pela postura ativa de instituições em promover a prática de
assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”.
A recomendação remetida pelo MPF foi expedida em procedimentos
administrativos instaurado nas Procuradorias da República em Natal e
Mossoró, após ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, a fim de acompanhar o cumprimento de recomendações semelhantes
pelas instituições públicas de ensino e educação básica e superior em
todo o país.
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