O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou
hoje (13) pedido de habeas corpus feito pela defesa de Cesare Battisti.
Preso ontem (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, Battisti embarcou direto para a Itália por volta das 19h (horário de Brasília).
Condenado por terrorismo na Itália, Battisti estava foragido do
Brasil desde dezembro, após o ministro do STF Luiz Fux, relator do
processo, determinar sua prisão e o então presidente Michel Temer
autorizar a extradição para a Itália. Legalmente, Battisti não foi
extraditado para a Itália, mas expulso da Bolívia por entrada ilegal no
país.
Diante da possibilidade de que Cesare Battisti retornasse ao Brasil,
os advogados de defesa pediram um habeas corpus preventivo para evitar a
transferência para a Itália. A defesa alegou que os ministros Dias
Toffoli e Luiz Fux estavam impedidos e que o caso deveria ser decidido
apenas pelo segundo ministro mais antigo da corte, Marco Aurélio Mello,
já que o decano, Celso de Mello, se declarou impedido.
Na decisão, Toffoli diz que o pedido feito hoje já foi objeto de
apreciação por parte do ministro Fux e que a discussão a respeito dos
temas também é objeto de agravo regimental, ainda pendentes de análise
pelo colegiado do STF.
“Logo, descabe a qualquer instância inferior do Poder Judiciário
analisá-las em substituição ao Relator ou a este Supremo Tribunal
Federal, único competente a apreciar a questão. Ante o exposto [...],
nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente
inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante
desta Suprema Corte”, escreveu Toffoli na decisão.
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