O
presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define
medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais. Bolsonaro vetou obrigações do
Poder Público com esses povos durante a pandemia, como garantir o acesso
universal a água potável, distribuir gratuitamente materiais de
higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos
hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e
máquinas de oxigenação sanguínea.
Para vetar esses trechos, a Presidência alegou que as propostas
instituem obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao
Poder Público, sem apresentar o demonstrativo do respectivo impacto
orçamentário e financeiro. Segundo dados da entidade Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 12 mil casos de Covid-19 foram
confirmados entre indígenas até o último dia 6, com 445 mortes. Os
óbitos foram registrados em 20 Estados, em 124 povos diferentes.
Bolsonaro ainda barrou o dispositivo que obrigava a União a liberar,
de forma imediata, dotação orçamentária emergencial para priorizar a
saúde indígena em razão da pandemia. Com isso, a União ficou dispensada
da exigência de assumir as despesas do Plano Emergencial criado pela
lei, por meio de abertura de créditos extraordinários, e também
desobrigada de transferir aos entes federados recursos para apoio
financeiro à implementação do plano.
A lista de vetos ainda impede que a União assegure a distribuição de
cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias
indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e
comunidades tradicionais.
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