O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer
ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada
pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que
decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.
Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
“Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco
dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo
especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação
direta”, escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira, 3.
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