São cerca de 6 mil usuários do SUS municipal que recebem insulinas (3 mil recebem insulina Lanthus, 2 mil recebem a insulina Humalog e Mil recebem a Humalog Mix 25 ou 50) e que estão desassistidos. Essas informações foram prestadas por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em audiência com o Ministério Público mês passado. O problema existe porque a SMS continua descumprindo o acordo judicial no qual se comprometeu a fornecer de forma regular e ininterrupta os medicamentos e insumos para tratamento de pacientes com diabetes.
Como forma de buscar a resolução desse problema a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de M. Novais Teixeira, ajuizou nessa terça-feira (22), um pedido de execução junto à 4ª Vara a Fazenda Pública onde transita a Ação Civil Pública nº 001.02.006801-9. No pedido, o Ministério Público quer garantir que o acordo celebrado seja cumprido de imediato; ou seja, que os medicamentos, insumos e insulinas (normais e especiais) necessários aos usuários SUS portadores de diabetes mellitus moradores de Natal voltem a ser fornecidos de maneira contínua e ininterrupta.
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