O
Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (26) novo plano de combate ao
tráfico de pessoas. Entre as metas, estão a criação de mais dez postos de
atendimento em cidades de fronteira; a perda dos bens dos envolvidos com o
tráfico de pessoas; e o envio ao Congresso de projetos de lei que tipifiquem
como crime também o tráfico para o trabalho escravo, doméstico, de criança e de
retirada de órgãos humanos. Segundo portaria publicada no "Diário
Oficial da União" desta terça-feira, o Plano Nacional de Enfrentamento,
"destinado à prevenção e repressão do tráfico de pessoas no território
nacional, à responsabilização dos autores e à atenção às vítimas", será
implementado de 2013 a 2016.
O plano
tem o objetivo de reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de
pessoas, capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o
enfrentamento ao tráfico de pessoas; produzir e disseminar informações sobre o
tráfico de pessoas e propor ações para seu enfrentamento e sensibilizar e
mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência da prática. Segundo
levantamento do governo, foram identificadas 2.072 vítimas entre 2005 e 2011.
Neste período, 381 pessoas foram indiciadas por traficarem, principalmente,
mulheres para o exterior e menos da metade foi presa. A maioria das
vítimas foi encontrada no Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
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