quarta-feira, fevereiro 27, 2013

Mais de 80% dos municípios brasileiros estão impedidos de firmar convênios.


A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, na segunda-feira (25), que 80,1% dos municípios brasileiros estão com os nomes negativados no Cadastro Único de Convênios (Cauc), cadastro que funciona como uma espécie de Serasa que impede os municípios de firmar convênios com o Governo Federal.

Dos 5.570 municípios brasileiros, segundo dados do IBGE, 4.458 estão negativados no Cauc e com isso impedidos de firmar convênios com a União. A exceção se dá em segmentos como saúde e educação, em que não é preciso a apresentação das certidões negativas para a implementação das obras do Governo Federal.

Várias cidades da microrregião estão com os nomes negativados no Cauc, a exemplo de Ubatã, Barra do Rocha, Ibirataia, Ibirapitanga, Gongogi, Ubaitaba e Ipiaú. A saída é acionar, na Justiça, os ex-gestores que deixaram de prestar contas dos Convênios.

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