A Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AJE), que culminou com a decisão do juiz Herval Sampaio,
titular da 33a Zona Eleitoral de Mossoró, de cassar os mandatos da
prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho
(PMDB), investigou suposta existência do abuso do poder político e dos
meios de comunicação, por parte da governadora Rosalba Ciarlini, em
favor dos candidatos vitoriosos.
O juiz entendeu que os atos do governo
durante a campanha influenciaram o eleitor, como alegou a autora da
ação, Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, da candidata derrota
Larissa Rosado (PSB).
Herval escreveu, em sua decisão, que “o
direito da pessoa da Governadora em auxiliar o seu partido e os seus
candidatos têm limites e claramente se vê pelas provas produzidas
durante o feito que houve extrapolamento, comprovando em alguns casos o
uso da máquina estatal, havendo inclusive nítida confusão entre o que
era ideia sua, ou seja, pessoal com ato de governo, em especial com
relação ao anúncio de obras públicas já feitas e outras ainda por se
realizar“.
Também na decisão, o juiz admite que não
houve participação de Cláudia e Wellington em quaisquer fatos
analisados, mas entendeu que eles foram beneficiados:
“Mesmo não havendo qualquer
comprovação de participação direta dos investigados em quaisquer dos
fatos analisados, a legislação é clara que, em havendo benefício, como
indiscutivelmente se operou na presente situação, é de se declarar a
inelegibilidades dos candidatos eleitos e a consequente perda de seus
mandatos, realizando-se nova eleição, já que obtiveram mais de 50% dos
votos válidos“.
Os supostos atos de ilicitude eleitoral
alegado pela coligação de Larissa Rosado, acatados pelo juiz Herval,
teriam sido o uso de carro de som para enaltecer ações do Governo
Rosalba em Mossoró; presença da governadora Rosalba em lançamento de
obras na cidade; Superexposição da movimentação da governadora, bem como
de obras do governo estadual; Declarações em entrevistas, comícios e
outros, dando a entender, segundo os proponentes, que Mossoró só
continuaria a avançar; entre outros.
Na decisão, Herval Sampaio cassa os
mandatos da prefeita e do vice-prefeito e determina a realização de
novas eleições, devendo a Prefeitura ser assumida pelo presidente da
Câmara Municipal de Mossoró.
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