O governo federal vai lançar,
na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o
recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e
do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre
empregador e trabalhador.
“O empregador poderá
registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por
empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e
impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante coletiva,
após entrega ao Congresso de documento com sugestões do governo sobre a
regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o portal na internet será
mantido pela Receita Federal, em conjunto com os ministérios do Trabalho e da
Previdência.
A ministra explicou que, até
a votação da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não será possível o
pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as pessoas possam
conhecê-lo e aprender a usá-lo. Por meio da internet, o empregador poderá
controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e fazer o cálculo
automático dos valores e emissão de guia de recolhimento com código de barras.
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