O presidente da Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, revelou que dos 167
municípios do estado cerca de 70 estão cumprindo a Lei Complementar nº
131/2009, referente as normas de divulgação das finanças públicas por
meio de portais de transparência. O prazo para que todos os municípios
com menos de 50 mil habitantes providenciassem seus portais de
transparência encerrou no dia 27 de maio.
A situação vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do Estado
(TCE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Benes afirmou
que “não existe má vontade das prefeituras, contudo, existe uma
dificuldade de adequação a lei e implantação dos respectivos portais”.
Ele explicou que o TCE desenvolveu um programa para auxiliar a
implantação, porém, algumas prefeituras estão com dificuldade de inserir
os dados e disponibilizar na internet.
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