A Prefeitura Municipal de Natal, por intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Norte assinarão termo de cooperação cujo objetivo é atribuir maior
efetividade à atuação do Procon Natal e agilizar os serviços
jurisdicionais, bem como facilitar o acesso a justiça do consumidor
tornando mais efetivo os direitos. O convênio será assinado na próxima
quinta-feira, dia 11 de dezembro, às 16 horas, no Palácio Felipe
Camarão, entre o prefeito Carlos Eduardo, o presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Aderson Silvino, e a coordenadora-geral dos
Juizados Especiais, Sulamita Pacheco.
Antes, o consumidor que não conseguisse resolver sua demanda no
Procon teria que juntar todos os documentos para entrar com processo no
Juizado Especial.
Agora, o Tribunal de Justiça disponibilizará acesso ao sistema online
para abertura de processos judiciais do Juizado Especial, para que os
servidores do Procon possam transformar em petição inicial os processos
administrativos decorrentes de reclamação formal, apresentada pelos
consumidores que não obtiverem êxito na audiência de conciliação
evitando assim que o consumidor se desloque até o Juizado Especial.
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