Pelo menos R$ 50 milhões deverão aportar nos cofres das prefeituras
do RN com as novas regras de tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS),
estima a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Na semana passada, O Congresso Nacional promulgou lei em que há
mudança sobre o imposto. A partir de agora, o ISS passará a ser
recolhido na cidade geradora do fato.
A mudança deverá afetar especialmente planos de saúde, cartões de
crédito e operações de leasing, que, pelas regras anteriores, tributavam
nas cidades onde estavam sediadas as companhias.
“O Brasil inteiro gera impostos sobre esses serviço, mas só algumas
cidades estavam sendo beneficiadas por serem as sedes das empresas. Isso
não é justo”, reclamou o vice-presidente da Federação dos Municípios do
RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo (PSD), o Naldinho.
De acordo com as estimativas da Federação, anualmente, R$ 50 milhões serão repassados para as cidades do Rio Grande do Norte.
“O direito é sobre 5% da transação. A estimativa da Femurn é sobre
esse valor, que não soluciona, mas oxigena as finanças públicas”,
analisou Naldinho, que é prefeito de São Paulo do Potengi.
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