O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), assinou
decreto de nº 27.144, que limita a despesa orçamentária e financeira do
Estado, a fim de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas
públicas para o exercício financeiro vigente.
O governo estadual
informa que o valor global adicional da limitação de empenho a ser
processada no terceiro bimestre é de R$ 76.750.048,91 para todos os
Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, considerando que a
receita liquida do tesouro estimado para o período de 1º de janeiro a 30
de junho de 2017 foi de R$ 3.552.340.902,64, mas só que a arrecadação
para o mesmo período foi de R$3.385.771.394,83. Portanto, a frustração
de receita chegou a R$ 166.569.507,81 no primeiro semestre do ano.
Anteriormente,
o governo estadual havia emitido decreto de mesmo teor em 29 de março e
29 de maio deste ano. O terceiro decreto de limitação de gastos diz que
a Secretaria Estadual do Planejamento e Finanças (Seplan) deve deduzir
do conjunto das dotações orçamentárias das unidades gestoras vinculada
ao Poder Executivo, montante de R$ 49.243.308,68. As informações são da
Tribuna do Norte.
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