O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira
(1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na
segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização
sobre o andamento do processo.
Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.
No habeas corpus,
a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual
execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula,
um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A
possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do
ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados
pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a
tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo protocolado no
STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão
após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação
obrigatória.
O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O
cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello
são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer
após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do
cumprimento após a segunda instância.
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