Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197
órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a
fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de
corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram
à CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as
futuras ações de controle interno.
Segundo a Portaria
1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração
pública federal, cada órgão deveria terconstituído sua própria unidade
de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando à CGU os
dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na
unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos
escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de
novembro como data limite para que os programas de integridade sejam
apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.
A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de
gestão de integridade está disponível no site da CGU.
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