O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por quatro votos a um, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram validar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
O julgamento se iniciou na semana passada. A maioria dos juízes votou favoravelmente à causa, mas a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto. Em seu voto nesta terça, ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento.
Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento.
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.
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