Em decorrência da grave seca que penaliza o Rio Grande do Norte, o Tribunal de
Contas do Estado, através do Ministério Público de Contas, recomenda que não
sejam feitos gastos excessivos com o carnaval, festa tradicional que está se
aproximando. “Numa situação de calamidade como esta, não há muito que comemorar.
Os gestores não devem fazer gastos desarrazoados com festas”, relatou o
procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, na ordem
administrativa da sessão do Pleno do TCE desta quinta-feira (10/01) pela
manhã.
Citando artigo publicado em jornal local pelo procurador do MPjTCE, Ricart César, intitulado “Os gastos públicos com festas e a seca”, Luciano Ramos informou que alguns prefeitos procuraram o Ministério Pública para tirar dúvidas, já que em muitos municípios o carnaval integra o calendário de comemorações. A partir de sugestões dos conselheiros Carlos Thompson, Tarcísio Costa e Poti Júnior, decidiu-se por renovar a Recomendação feita em junho de 2012, consignando a abstenção dos gestores de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de “buffets”, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.
Citando artigo publicado em jornal local pelo procurador do MPjTCE, Ricart César, intitulado “Os gastos públicos com festas e a seca”, Luciano Ramos informou que alguns prefeitos procuraram o Ministério Pública para tirar dúvidas, já que em muitos municípios o carnaval integra o calendário de comemorações. A partir de sugestões dos conselheiros Carlos Thompson, Tarcísio Costa e Poti Júnior, decidiu-se por renovar a Recomendação feita em junho de 2012, consignando a abstenção dos gestores de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de “buffets”, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.
DIRETORIA DO SINDSERP CARNAÚBA DOS DANTAS FALA SOBRE A FALTA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012
ResponderExcluirMuitos são os argumentos apresentados para a falta de pagamento do mês de dezembro do ano de 2012. O SINDSERP ainda não tinha manifestado seu ponto de vista, esperando por uma reunião que aconteceu ontem (quarta-feira) com o atual prefeito de Carnaúba dos Dantas, Dr. Sérgio Eduardo.
A expectativa da reunião era que fosse esclarecido o que hoje se tornou a pergunta mais frequente entre a maioria da população carnaubense “onde está o dinheiro que entrou no mês de dezembro de 2012?”. Infelizmente essa pergunta ainda não foi respondida, ainda não se tem o conhecimento de onde foi parar o dinheiro que entrou em dezembro (R$ 1.373.146,65), a única certeza que temos, é que nenhum funcionário efetivo recebeu o seu salário, que segundo informações, a folha de dezembro chegou a R$ 385.000,00. Na reunião foi exposto que ainda estão sendo realizados estudos sobre os extratos bancários, os quais a nova equipe da Prefeitura Municipal só teve acesso nesses últimos dias.
Para nós funcionários, ainda persiste a pergunta de como vamos receber o mês de dezembro? E quando? Sobre isso, Dr. Sérgio apresentou uma proposta, que poderia fazer um esforço, retirar um pouco de cada mês (se sobrasse) e aos poucos ir conseguindo vencer a folha de pagamento do mês de dezembro (tempo indeterminado). No momento, a sugestão era até agradável, se não levássemos em conta alguns obstáculos que podemos enfrentar daqui para frente, um deles seria o comprometimento das futuras folhas de pagamento e com isso, novos atrasos de salários (tudo que menos queremos).
Uma única dúvida que nos deixou preocupados na tomada de decisão de entrar na justiça foi o fato de todo o recurso do ano de 2012 não ter dado para manter as folhas de pagamento dos funcionários, então, como os repasses de 2013 iriam dar para pagar as folhas de pagamento de 2013 e ainda dezembro de 2012? Tendo em vista que esse ano teremos quatro grandes impactos na folha de pagamento dos funcionários, 1° - Aumento do salário mínimo de todos os funcionários no mês de janeiro; 2° - Terço de férias dos servidores da educação no mês de janeiro e fevereiro e demais servidores nos outros meses do ano; 3° - Piso salarial dos professores no mês de fevereiro ou março com efeito retroativo a janeiro e 4° - Quinquênios de todo o pessoal que entrou no concurso de 1998, não vemos outra saída, senão entrar na justiça solicitando o pagamento do mês de dezembro, isso facilitaria a prestação de contas do atual prefeito e nos asseguraria do recebimento do salário atrasado.
Nenhum acordo foi fechado entre a diretoria do SINDSERP e o atual prefeito até o momento. A vida financeira dos funcionários merece uma atenção especial, não podemos brincar com o dinheiro dos outros, nem tão pouco, tentar adivinhar quando nós poderemos receber esse dinheiro ou se a prefeitura terá ou não condições de pagar.
Sobre o dinheiro apresentado como saldo pelo ex-prefeito na posse do dia 01 de janeiro de 2013 (R$330.000,00), Dr. Sérgio explicou que parte desse dinheiro é de convênios e outra parte dos Agentes de Saúde e que mais informações seriam dadas nessa sexta-feira, em entrevista concedida à Rádio AM Parelhas e também aos blogs.
Esperamos resolver essa situação o mais rápido possível, mas não podemos nos precipitar em comprometer mais uma vez a folha de pagamento do município. Fazendo isso, estaríamos colaborando com mais um fracasso salarial.
Diretoria do SINDSERP Carnaúba dos Dantas