Uma ação do Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou em uma decisão
judicial que obriga o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia (IFRN) a ampliar a participação de candidatos em seus
concursos para professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Até
então, apenas aqueles com habilitação em licenciatura eram autorizados a
concorrer.
A Justiça Federal determinou,
através de uma antecipação de tutela, que o instituto assegure também a
participação, nomeação, posse e exercício de bacharéis nesses concursos
para docentes, desde que possuam título de mestrado ou doutorado. A
ação do MPF, assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão,
Caroline Maciel, questionava a restrição adotada pelo IFRN.
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