O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
vai analisar um pedido de intervenção federal para que seja cumprida
uma decisão judicial sobre a nomeação de médicos para o Hospital
Regional de Currais Novos, na região Seridó do estado. A solicitação foi
feita pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de
Currais Novos, que justificou o pedido com o reiterado descumprimento de
decisões judiciais por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a
cerca do caso.
As decisões judiciais descumpridas são relativas a obrigação de
fornecimento do número de profissionais que deveriam ser nomeados para
exercício no hospital. Seriam 41 médicos que por força de ordem judicial
deveriam ser nomeados para atuarem na unidade hospitalar. Os cargos são
para dois cardiologista, 33 clínicos gerais e seis ortopedistas.
A nova decisão, publicada nesta terça-feira (27), determina que o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na Sesap até o limite necessário para pagamento dos médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, um plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no hospital.
De acordo com o magistrado, o secretário deve comprovar em um prazo de 30 dias que entrou em contato pessoal com os médicos nomeados na decisão, bem como que foram tomadas as providências para o início do exercício no hospital.
O juiz levou em consideração um ofício assinado em 28 de abril de 2014 pelo diretor médico daquele hospital, em que afirma que existe déficit no quadro efetivo do Hospital Regional de Currais Novos e que, por falta de médicos, foi fechada a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto da unidade hospitalar.
Caso haja novo descumprimento, foi estabelecido pagamento de multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por parte do secretário de Saúde, por cada médico que o secretário não comprovar o contato para a posse e entrada em exercício no hospital.
Intervenção federal
A assessoria de comunicação do TJRN explica que se o pedido for aceito pelo desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal, um requerimento ainda será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado ou Congresso Nacional. Se aprovado pelo poder legislativo, o documento vai para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Via g1.
A nova decisão, publicada nesta terça-feira (27), determina que o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na Sesap até o limite necessário para pagamento dos médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, um plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no hospital.
De acordo com o magistrado, o secretário deve comprovar em um prazo de 30 dias que entrou em contato pessoal com os médicos nomeados na decisão, bem como que foram tomadas as providências para o início do exercício no hospital.
O juiz levou em consideração um ofício assinado em 28 de abril de 2014 pelo diretor médico daquele hospital, em que afirma que existe déficit no quadro efetivo do Hospital Regional de Currais Novos e que, por falta de médicos, foi fechada a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto da unidade hospitalar.
Caso haja novo descumprimento, foi estabelecido pagamento de multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por parte do secretário de Saúde, por cada médico que o secretário não comprovar o contato para a posse e entrada em exercício no hospital.
Intervenção federal
A assessoria de comunicação do TJRN explica que se o pedido for aceito pelo desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal, um requerimento ainda será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado ou Congresso Nacional. Se aprovado pelo poder legislativo, o documento vai para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Via g1.
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