A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira a Agenda para o
Desenvolvimento Social do Congresso, um pacote de propostas na área, que
prevê, entre outras medidas, a ampliação do Bolsa Família e sua
incorporação ao texto da Constituição Federal.
Patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
discutida ao longo de meses por Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni
(PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry
(MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o pacote tem
7 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em
torno de cinco eixos: a garantia de renda, a inclusão produtiva, a rede
de proteção ao trabalhador, os serviços de água e saneamento, e ainda
governança e incentivos.
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