O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje
(19) voltar atrás e liberar o julgamento de uma ação disciplinar
protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da
força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). O julgamento poderá ocorrer na próxima
semana.
Na semana passada, Fux havia suspendido o julgamento
do caso, no entanto, reconsiderou a decisão, por entender que o
processo deve ser julgado pelo conselho porque está próximo da
prescrição.
Com a decisão de Fux, o CNMP poderá julgar o processo administrativo
disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação
pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de
2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de
leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do
presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a
divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio
Moro divulgadas pelo site The Intercept.
Em outro caso, que também deverá ser julgado na próxima terça-feira
(26), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou
em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo,
que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato
contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também está
em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros
(MDB-AL).
Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site
e que as mensagens "têm sido usadas, de forma editada ou fora de
contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à
realidade".
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