A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves
assinou ontem (20), dia da Consciência Negra, termo que garante a
propriedade de terras contestadas judicialmente a 628 famílias
quilombolas. As terras ficam na região Nordeste, nos estados do Ceará e
da Paraíba.
“Não há nada que mais tire o sono de um pai ou de uma mãe do que a
insegurança do lar. Muitas pessoas afirmam que este é um governo que não
quer demarcar áreas e que não liga para os povos tradicionais. Esse é o
primeiro de muitos termos. Aceitamos o desafio de fazer a maior
regulamentação fundiária da história do país”, afirmou a ministra
durante a celebração da Semana da Consciência Negra.
O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão
instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão - verba que vem do Fundo de
Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do
órgão, também assinou a titulação.
“Trabalhamos pela dignidade e pelo direito real de posse das terras
dos povos tradicionais. As ações ainda dependem do orçamento, mas o
trabalho será feito. O papel do governo é arrumar a solução”, explicou o
presidente durante a assinatura.
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