Um projeto aprovado ontem terça-feira
(4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que
gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio
ou por dependentes, sejam deduzidos do imposto de renda.
Pela proposta, o benefício será
concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos
que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto
deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em
ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da
internação.
Na avaliação do autor da proposta,
senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da
legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os
tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos
mais graves. Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não
houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para
apreciação da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário