O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação (Sinte) entrou pedido de prisão do secretário estadual de
Administração Alber Nóbrega por não cumprir a decisão judicial que
obriga o Governo a pagar quatro horas extras por semana aos professores.
A decisão do desembargador Claudio
Santos, ao analisar o processo sobre a carga horária dos professores,
foi determinar que o Estado pagasse as horas extras trabalhadas, já que
não havia como reduzir a carga horária com o quadro deficitário de
professores.
O pedido de prisão do secretário foi
feito porque embora a decisão do Tribunal de Justiça seja datada do dia
12 de abril, até agora ainda não foi cumprida.
“O Estado está descumprindo a liminar de
desembargador Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos
sendo obrigados a tomar essas medidas para que a nsegurança jurídica não
ameaçe a independência dos três poderes da federação”, destacou o
advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem
cabe analisar o pedido de prisão por descumprimento da decisão judial,
abriu prazo de três dias para o secretário se manifestar.
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