As maiores empresas de viagem online do
País – ViajaNet, Decolar.com e Submarino.com, da B2W – terão de informar
os preços de passagens aéreas e pacotes turísticos aos consumidores já
com as taxas embutidas. A medida é resultado de um acordo com o
Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo o órgão, a medida está
sendo tomada por causa de reclamações de clientes que se sentiram
vítimas de propaganda enganosa.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
foi assinado pelas empresas e pelo MP no último dia 13 de maio. No
entanto, o período de homologação do acordo leva, em média, 45 dias. Em
caso de descumprimento, as companhias arcarão com multa diária de R$ 5
mil. O MP usou como base para o termo um levantamento feito pelo site
Reclame Aqui, que mostra que as três empresas acumulam mais de 5 mil
queixas. Destas, 322 foram motivadas por “propaganda enganosa”.
A ViajaNet e a Decolar afirmaram, em
nota, que, antes mesmo da assinatura do TAC, já cumpriam as disposições
do Código do Consumidor. A ViajaNet acrescentou que “já mantinha em sua
página inicial – e em local de destaque – a informação dos acréscimos
aos valores da oferta”. Procurado, o Submarino não se pronunciou.
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