A Câmara dos Deputados analisa Projeto
de Lei do deputado federal Fábio Faria que procura minimizar as
dificuldades enfrentadas pelos municípios afetados por eventos
climáticos extremos como a seca e as enchentes. Considerando a
necessidade de mais recursos para viabilizar a sobrevivência econômica
das cidades, o atendimento a famílias desabrigadas e apoio aos pequenos
produtores rurais prejudicados, Faria propõe que não sejam descontados
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) valores referentes a
débitos das prefeituras com a União.
“O FPM é, para a maioria dos
municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos,
não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca,
recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e
reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à
população. Nossa proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com
até 15 mil habitantes, possam ter essa proteção, a garantia de receber
as parcelas integrais do FPM nesses períodos de tanto sofrimento e
necessidade”, explica Fábio Faria. Ele lembra que seu Projeto de Lei não
prevê o perdão desses débitos, mas permite a repactuação da dívida.
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