A presidente Dilma Rousseff sancionou de
forma simbólica nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet. O
texto, comparado a uma Constituição da rede, havia sido aprovado pelo
Senado na terça. A assinatura da presidente foi dada durante o Net
Mundial, conferência internacional sobre governança na rede que está
sendo realizada em São Paulo.
“A internet que queremos só é possível
em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a
privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm
offline também devem ser protegidos online”, afirmou Dilma, durante o
evento.
A proposta do Marco Civil da Internet
foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2011. O objetivo do
projeto é traçar diretrizes sobre o uso da internet no Brasil,
estabelecendo direitos e deveres para internautas e provedores. A
proposta também fala sobre segurança e privacidade. O assunto voltou à
tona em 2013 após as denúncias de que autoridades e empresas brasileiras
foram espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.
Depois de mais de dois anos de
discussões, o governo conseguiu o apoio dos radiodifusores e das
empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior
controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o
governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por
decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade
de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa
acessado pelo usuário.
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