terça-feira, setembro 30, 2014

Sindicato dos Bancários emite nota de repúdio à notificação do Procon estadual.

Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte considerou a notificação do Procon estadual, na segunda-feira (29), uma atitude “arbitrária, antissindical e um atentado contra a livre organização e manifestação dos trabalhadores”. Além disso, a entidade acusou o órgão fiscalizador de ser omisso na fiscalização da Lei das Filas.

Os bancários do RN iniciaram sua greve nesta terça-feira (30) e decretaram assembleia permanente para discutir os encaminhamentos nacionais.

Integra do texto disponível no site do Sindicato dos Bancários:
SINDICATO REPUDIA AMEAÇA DO PROCON VIA IMPRENSA E VAI ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO

O Sindicato dos Bancários do RN ajuizará ação no Ministério Público do Trabalho contra o PROCON por abuso e desvio de poder. Para aparecer na mídia à custa da greve dos trabalhadores, o Órgão decidiu notificar o Sindicato na manhã desta segunda-feira (29/9/14), primeiro pelos jornais e depois junto à secretaria do Sindicato, determinando que os bancários cumpram o efetivo de 30% dos funcionários, como diz, segundo eles, a Lei de Greve.

O que o PROCON quer com a medida, na verdade, é aparecer na imprensa. A atitude é arbitrária, antissindical e um atentado contra a livre organização e manifestação dos trabalhadores.  O PROCON deveria saber que estamos em um Estado Democrático de Direito que não só assegura o direito de greve, como também define a Justiça do Trabalho como competente para resolver esses conflitos. Como se trata de uma greve nacional, a competência recai sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O PROCON, que agora persegue os trabalhadores, é o mesmo que ignora o descumprimento da LEI MUNICIPAL DAS FILAS pelos banqueiros e pelo Governo Dilma. O PROCON, que ataca os bancários, é o mesmo que faz o jogo dos patrões.

Durante o ano todo, não se tem notícia de NENHUMA MULTA aplicada, pelo PROCON, aos bancos no Rio Grande do Norte pelo descumprimento da Lei das Filas e, agora, mediante iminente paralisação dos bancários, quer MULTAR os trabalhadores.

O PROCON, que deveria servir à sociedade, se transformou em um Órgão a serviço dos banqueiros e do Governo e não representa os bancários. E o Sindicato dos Bancários do RN não aceita esse tipo de terrorismo.

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