O presidente interino da Câmara dos
Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou nesta segunda-feira, 20, da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta que poderia ajudar o
presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reverter em
plenário seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética na
semana passada. A intenção do parlamentar maranhense de retirar a
consulta foi adiantada pelo Broadcast Político (serviço de notícias em
tempo real da Agência Estado) na última sexta-feira (17). Em sua decisão
desta segunda, o parlamentar maranhense determinou o arquivamento da
consulta.
A consulta arquivada se baseava em
quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução
(sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou
parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de
mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio
do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se,
no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso
deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é
considerada prejudicada.
Em sua decisão desta segunda-feira,
Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se
pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões,
sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser submetido à
deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de resolução. Com base
nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser
submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto de
resolução e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade
de admissão de emendas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário