O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta terça-feira (20),
uma minuta da Lei da Micro e Pequena Empresa para o Rio Grande do Norte.
A proposta foi entregue por representantes do setor produtivo do
estado, no Gabinete Civil.
No documento, são descritos 102 artigos com o objetivo de criar um
instrumento para tratamento diferenciado e simplificado aos
microempreendedores, microempresas e de pequeno porte. Dentre os
projetos para desburocratizar o setor estão o incentivo ao crédito,
educação empreendedora e participação em compras governamentais.
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