A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito encerrou
os trabalhos nesta quarta-feira (11) com a aprovação simbólica do
relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento
recomenda ao Banco Central (BC) e demais órgãos reguladores do sistema
financeiro a adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a
concorrência no mercado, melhorar a educação financeira e evitar que os
consumidores se endividem além do necessário.
Entre as principais medidas sugeridas no relatório está a de que o BC
imponha um teto para a tarifa de intercâmbio na função crédito e que
sugere à autoridade monetária e ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) estudo de medidas de desverticalização do mercado. “A
verticalização do mercado de cartões, com os maiores bancos se tornando
importantes emissores e controladores de adquirentes e bandeiras,
permite que se crie uma série de subsídios cruzados, distorcendo os
preços relevantes como, por exemplo, tarifa de intercâmbio, tarifa de
desconto e anuidade dos cartões, com o objetivo de afastar a
concorrência”, aponta Fernando Bezerra Coelho em seu o relatório.
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