O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
completa nesta sexta-feira (13) 28 anos. Sancionada em 13 de julho de
1990, a norma dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente e é referência no mundo inteiro pela amplitude de seus
preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o documento que traz a
Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a
criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e
garantias específicas. Todas as decisões que dizem respeito a essa
parcela da população devem levar em conta seu interesse superior.
Ao Estado cabe garantir que a criança ou o adolescente tenham os
cuidados adequados quando pais ou responsáveis não são capazes de
realizá-los.
O ECA estabelece que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser tutelados com absoluta prioridade.
Ele busca garantir aos infantes os direitos fundamentais que todo
sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência
familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer,
profissionalização e proteção no trabalho. Enfim, tudo para que possam
exercer a cidadania plena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário