Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz,
negar ontem (11), de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal já registrava,
até as 14h desta quinta-feira (12), mais 264 solicitações do mesmo
recurso.
Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena
de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal
em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o
triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Nesta quarta-feira (11), a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu
despacho, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam
“nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar
da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse
recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à
articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato
popular 9 de julho de 2018”.
Defensores do ex-presidente, assim como a sua defesa, vêm tentando
obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e
falta de necessidade da prisão.
Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada, na segunda
instância, sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem
de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Desde então ele é
mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da
Justiça Federal, que impôs a pena ao ex-presidente, determinou a prisão
seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que
permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso
a instâncias superiores.
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