O Senado aprovou ontem (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018 que
trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o
piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria
vai à sanção presidencial.
O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de
R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$
1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente,
em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida
estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos
de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo
tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o
transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo
Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado.
A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na
Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na
estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados,
foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado
com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei
13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria.
Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a
autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes
comunitários.
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