Até o final deste ano 6.800 funcionários da educação deverão
receber a primeira parte da ação judicial do PCCR, movida pelo SINTE/RN. Ao
todo 380 execuções estão em movimento para conclusão, cada uma beneficiando 20
pessoas. O valor a ser recebido não é total. A Ação completa envolve o período
de 2010 a 2014, mas uma estratégia da Assessoria Jurídica do Sindicato está
permitindo a antecipação do valor dos últimos três anos (2012 a 2014). Os anos
anteriores também deverão ser pagos, mas a expectativa é que isso ocorra apenas
no final da Ação.
Diante da costumeira lentidão da Justiça, a tramitação que
levará ao pagamento está sendo feita em tempo recorde. O que contribuiu para
isso foi o fato de o Governo concordar com os cálculos dos valores apresentados
pelo SINTE/RN que, por sua vez, concordou com a ressalva do Estado ao retirar
15% do montante. Esse percentual é relativo à Gratificação de Mérito Educacional
e o Governo entendeu que não fazia parte dos cálculos. Uma queda de braço por
esses 15% iria atrasar o pagamento dessa parte da Ação já homologada.
Com um agravante: não havia garantia de que os argumentos do
Sindicato fossem acatados pela Justiça no final. Diante disso, o SINTE/RN
concordou em dar prosseguimento à execução da Sentença. No entanto, para que os
beneficiados possam ter o montante devido depositado em suas contas bancárias, é
preciso assinar a procuração que se encontra na sede estadual, regionais e
núcleos do Sindicato.
Se você preferir pode baixar o documento clicando AQUI.
(O advogado do SINTE/RN, Odilon Garcia, dá mais explicações.
Assista AQUI).
Nos primeiros dias da campanha mais de 300 pessoas já assinaram a
procuração. O Sindicato continua informando a categoria para que todos os
beneficiados possam ter seu direito garantido.
(Saiba mais sobre a ação clicando AQUI).
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