A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e
três abstenções na madrugada de hoje (30) o texto-base do Projeto de Lei
(PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total,
foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo
relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do
texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria
segue agora ao Senado.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi o único a se posicionar contra o
projeto. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de
corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em
crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de
funcionários públicos.
A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília.
Na tarde dessa terça-feira, uma manifestação contra a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 55/16 que limita o teto de gastos da União
por 20 anos foi dispersada pela Polícia Militar(PM) com bombas de gás de
efeito moral, lacrimogêneo e spray de pimenta, houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados.
Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a
prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o
chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador
financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a
cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se
os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação
eleitoral ou partidária.
A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou
polêmicas no projeto. Mais cedo, chegou a circular um rumor de que seria
apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia.
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