Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de
convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a
convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a
reforma política.
"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um
plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo
constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto
necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não
quer ficar parado onde está", declarou a presidente.
A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de
resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em
protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade
dos serviços públicos.
Economia
O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou.
Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da
economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual,
quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".
Reforma política
No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.
De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico
para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode
produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares,
financiamento de campanhas eleitorais, propaganda na TV e no rádio e
outros pontos.
Segundo Dilma, o debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.
"É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse.
Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um
plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo
constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto
necessita", disse.
Corrupção
A presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".
Saúde
Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para "acelerar" os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.
Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as
cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não
houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para
trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de
longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais.
Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a
dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número
suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou
nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades", afirmou Dilma, para
quem o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.
A presidente também disse que o programa de ampliação de vagas em
cursos de medicina, classificado por ela como "o maior da história", vai
resultar na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas
vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
Transportes
Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um "salto de qualidade".
Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo governo
federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de
ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%.
"Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o
óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens.
Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a
desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão
sensíveis a isso", afirmou, dirigindo-se a governadores e prefeitos.
Ela também anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana.
"Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo
no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a
incorreta opção de não se investir em metrôs", declarou.
Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho
Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da
sociedade civil e dos usuários, para assegurar "uma grande da
participação da sociedade na discussão política do transporte" e "uma
maior transparência e controle social no cálculo das tarifas".
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