O
Congresso Nacional colocou na pauta desta semana propostas que acabam
com regalias para políticos. A Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara pode analisar a proposta de extinção do foro privilegiado para
parlamentares, ministros e demais autoridades nesta terça-feira (9) e o
Senado deve votar uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o
privilégio em casos de crime comum.
Segundo o texto, do senador Álvaro
Dias (PSDB-PR), apenas os crimes cometidos em ato de ofício continuariam
a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Congresso
em Foco, a Câmara também deve analisar em plenário o projeto, já
aprovado pelos senadores, que transforma corrupção em crime hediondo.
A
proposta escolhida pelos deputados aumenta a pena para membros do
Executivo, Legislativo e Judiciário que cometerem crimes como corrupção
ativa e passiva e peculato e o texto do Senado coloca os delitos na Lei
de Crimes Hediondos.
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