sexta-feira, agosto 30, 2013

Senado aprova Projeto que classifica a Violência doméstica como tortura.


O Senado aprovou nesta quinta-feira quatro projetos que beneficiam as mulheres vítimas de violência, cumprindo promessa feita à presidente Dilma Rousseff no começo desta semana. Entre as propostas, está a que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Todas seguem para votação na Câmara.

O projeto inclui na chamada “lei da tortura” a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, assim como intenso sofrimento físico ou mental.
Outro projeto aprovado pelos senadores institui auxílio previdenciário transitório para mulheres que corram “risco social” provocado por situações de violência doméstica e familiar.

Também foi aprovado projeto que fixa o prazo de 24 horas para que o juiz e o Ministério Público analisem o pedido de prisão preventiva de agressores. O prazo passa a contar depois deles serem formalmente comunicados sobre a ida da mulher agredida para um abrigo.

Os senadores ainda aprovaram projeto que insere nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) a organização de serviços especializados no atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral –como atendimento psicológico e cirurgias reparadoras.

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