O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) o
Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública
(Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o
projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos
órgãos de segurança e defesa social.
De acordo com o relator da
proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo
central a integração entre os órgãos policiais para que os entes
federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança
Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem
ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.
De
acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de
proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta,
coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes
operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as
Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros
Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes
socioeducativos e os peritos.
Segundo o relator da proposta, o
projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres
públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema
padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de
informações entre os integrantes do Susp.
Pelo texto, os sistemas
estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos
respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com
liberdade de organização e funcionamento.
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