O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra
a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex
em Guarujá, em São Paulo, chamado de embargos de declaração da apelação
criminal, será julgado nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto
Alegre. A sessão está prevista para começar às 13h30.
O
desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava
Jato no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última
quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três
desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran
Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.
“No
julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério
Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um
breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os
outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.
A ordem do
processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido
de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento
dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após
as sustentações orais.
Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal
Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de
Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC)
feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade
cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante
sessão do STF para julgar o HC.
O documento foi assinado pela
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da
4ª Região, em Porto Alegre.
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