O juiz federal Almiro da Rocha Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou que o Facebook exclua da
página “Rn Urgente”, em até 48 horas, uma publicação que liga a
candidata do PT ao Governo do Estado, Fátima Bezerra, a uma cena que –
na opinião do magistrado – explora a imagem infantil. Segundo o Agora RN
apurou, o conteúdo já foi retirado do ar.
A imagem mostrava um beijo entre duas crianças – algo que seria,
segundo a publicação, endossado por Fátima Bezerra e o seu partido. Ao
determinar a exclusão do post, o juiz apontou violação ao Estatuto da
Criança e do Adolescente, que proíbe discriminação e outros tipos de
violência contra jovens, e exacerbação do direito à liberdade de
expressão.
“Se, por um lado, a liberdade de expressão pode justificar a difusão
de ideias toscas, não permite, que, para tanto, se recorra à exploração
da imagem infantil”, escreveu Almiro Lemos, acrescentando que “a
manifestação de carinho entre duas crianças (…) não pode ser explorada
para ilustrar preferências políticas”.
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