O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de
registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer
durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra
Rosa Weber, para as 14h30.
Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a
possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação
para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que
recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula sobre as 16
impugnações contra a candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da
Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e
um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha
Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No
entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser
analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro
dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael
(DC).
Defesa de Lula
Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem direito de
participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não
tiver um julgamento final no TSE.
O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de
outras decisões internacionais.
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