O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, foi levado para a
carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa,
na noite de segunda-feira, 25. A transferência para o regime fechado se
deu após o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassar a decisão que o
mantinha em prisão em sua casa no Morumbi, zona sul de São Paulo, desde
2007. Lalau, como ficou conhecido, foi condenado a 26 anos de prisão em
2006.
O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto
pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento do agravo de
execução penal, feito pelo MPF, foi realizado no dia 18 de março e teve
como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. A decisão, no
entanto, só foi divulgada na segunda-feira.
O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, informou que irá recorrer da decisão da quinta turma do TRF-3. A defesa sustenta que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica.
O acórdão, porém, fundamentou que o preso já havia sido
submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de
saúde, e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se
justificava.
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