A
presidente Dilma Rousseff deve vetar no texto final da Medida Provisória 582,
que prevê a redução dos encargos sociais (contribuição previdenciária) sobre a
folha de pagamento de empresas de diversos setores, os artigos que concedem
esse benefício fiscal à indústria de armas e munições. Os ministérios da
Justiça e da Fazenda já recomendaram à presidente Dilma este veto. Derivado da
MP 582, o chamado projeto de lei de conversão foi aprovado pelo Congresso no
final de fevereiro e está nas mãos da presidente Dilma para ser sancionado.
O
prazo para sanção da nova lei é o dia 2 de abril. Os autores das emendas
que beneficiam o setor de armas foram os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e
Guilherme Campos (PSD-SP). Ambos tiveram campanhas eleitorais financiadas por
empresas ligadas à Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições.
Durante a
tramitação da MP 582 no Congresso, 41 deputados e 15 senadores apresentaram 242
emendas ao texto, visando a estender as benesses fiscais para diversos outros
segmentos. A medida original do governo previa os benefícios para 15 setores,
com o objetivo de desonerar a folha de pagamento e reduzir custos das empresas,
como forma de estimular o parque industrial e ajudar o país a se precaver
contra a crise internacional. A proposta do governo, dependendo do setor, é
zerar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e tributar o
faturamento com percentuais de 1% a 2%. O Congresso incluiu outros 33
setores, e a presidente Dilma deve vetar o benefício para a maior parte deles,
ou vetar todos que foram incluídos. Mas, em muitos casos, o governo fará isso
com promessas da equipe econômica de aprovar novas desonerações no ano que vem.
O setor de armas não estaria entre os próximos beneficiários, até porque o
ministério da área, o da Justiça, é contra o benefício. Diferente, por exemplo,
das empresas de comunicação, que contam com posição favorável do ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo.
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