A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que as
farmácias possam, a partir de agora, vender os chamados itens de
conveniência, como alimentos e bebidas sem álcool (água, sucos e
refrigerantes). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (1°).
Em 2009, a Anvisa tentou proibir que farmácias comercializassem
produtos que não estivessem relacionados à saúde, para o pânico das
varejistas farmacêuticas, que consideram tais produtos grandes fontes de
receita. As associações de empresários do ramo entraram na Justiça
contra a decisão da agência e, em maio de 2010, conseguiram parecer
favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Contudo,
apenas nesta segunda-feira a nova resolução foi publicada pela Anvisa.
Quando houve a decisão do STF, a agência passou a autorizar a venda
de itens de conveniência desde que os proprietários informassem, no
momento do registro de cada estabelecimento, quais seriam os serviços e
produtos oferecidos. Agora, a venda está liberada, independentemente de
qualquer informação no registro.
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