Projeto de lei que cria regras especiais
e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de
suspeitos detidos foi aprovado ontem (2) pelo plenário da Câmara.
Pelo texto aprovado, será criado o
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) visando a
evitar esse tipo de crime nas delegacias e outros locais onde pessoas
são detidas sob custódia do Poder Público.
Pela proposta, o SNPCT será integrado
por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais,
corregedorias e ouvidorias de polícia. O projeto seguirá agora para
apreciação do Senado. Se for alterado pelos senadores retornará à Câmara
para nova deliberação.
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