Novos direitos das domésticas começam a valer nesta quarta.

A Emenda Constitucional que aumenta os direitos das empregadas domésticas, babás, caseiros e motoristas particulares foi promulgada nesta terça-feira (2) e as novas regras como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e horas extras passam a valer nesta quarta (3), com a publicação no Diário Oficial do Senado. No quadro abaixo, tire todas as suas dúvidas sobre a medida.

A promulgação do texto que ficou conhecido como PEC das Domésticas foi diferente das últimas sessões semelhantes. Senadores e deputados fizeram uma verdadeira festa com o Hino Nacional cantado pelo coral do Senado, música de Roberto Carlos e vários discursos emocionados.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou convites para todos os ministros de Estado e do Judiciário, além do corpo diplomático.  Ao todo, 933 autoridades do alto escalão do governo foram convidadas.

 O primeiro exemplar do texto constitucional com a mudança foi impresso e entregue para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que ela entregue a Dilma. A ministra disse que o dia é histórico e que o Brasil agora precisa "agilizar" a regulamentação dos itens que precisam de uma nova lei para começar a valer.