O vereador de Luiz Araújo da Costa(Luiz de Berré) do DEM foi
condenado a perda do mandato e teve os direitos políticos suspensos,
conforme decisão da Juíza Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, com sede em
João Câmara, Maria Nivalda Neco Torquato Lopes.
O presidente
da Câmara, vereador José Gilberto, recebeu ofício nº 027/2013 oriundo da
10ª Zona Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos do
vereador Luiz Araújo da Costa em decorrência de sentença penal
condenatória transitada em julgado em 31 de janeiro de 2013 e com
fundamento no art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Diante
da inelegibilidade superveniente revelada para o presente caso, a juíza
determina, no moldes do Regimento Interno da Casa Legislativa, que seja
declarada perda do mandato eletivo e o conseqüente afastamento do
supracitado vereador do exercício da vereança no município de João
Câmara.
Determina ainda que seja declarado vago eletivo visando a posterior posse do suplente. O vereador citado foi acusado de agressão a servidora pública Joserlana Leite(Lana) em 2008 quando esta exercia a função de gerência na Central do Cidadão de João Câmara.
Em
contato com o presidente da Câmara, José Gilberto, este afirmou ao blog
que na próxima sessão ordinária(segunda-feira) estará comunicado a Casa
o afastamento do vereador para que conste em ata. A vaga deverá
assumida pelo 1º suplente Fernando Guilherme.
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